Decisão da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi uma resposta ao pedido da concessionária que administra o serviço de trens do estado.
A 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta terça-feira (11), a pedido da Supervia, impedindo o governo do estado de tomar medidas que impeçam ou restrinjam a operação do transporte ferroviário. Após a declaração do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, em que ele disse que vai buscar novos parceiros para assumir a gestão da malha ferroviária de forma rápida, a concessionária recorreu à Justiça do Rio. Na ocasião, o secretário também afirmou que a concessionária não compriu os investimentos realizados durante o contrato de concessão.
Na decisão, a juíza Maria Cristina de Brito Lima marcou a realização de uma audiência pública para o próximo dia 26/07/2023, com todos os envolvidos, para discutir a questão.
A empresa Gumi Brasil, atualmente responsável pela SuperVia, rebateu as críticas do secretário por meio de nota. “No documento, a empresa comprova que as ameaças públicas sobre o fim precoce da concessão configuram um atentado ao ambiente de segurança jurídica, fundamental para atrair investimentos. Além disso, os anúncios feitos pelo secretário sobre a busca de um novo parceiro por parte do Estado afetam gravemente o processo de recuperação judicial do grupo SuperVia, que tem na concessão sua única fonte de receitas”, disse.
Segundo a concessionária, os investimentos de responsabilidade da SuperVia foram integralmente cumpridos e comprovados ao poder concedente e ao BNDES, inclusive como forma de prestação de contas do financiamento que a companhia tomou junto ao banco.
A SuperVia afirma ainda que vem sendo prejudicada por problemas como falta de segurança, que se reflete no crescimento do furto de cabos de rede aérea e de sinalização, em atos de vandalismo contra equipamentos indispensáveis à operação e em roubo e agressão aos colaboradores responsáveis pela manutenção do sistema.
Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes informou que a pasta ainda não foi notificada e reforçou que notificou formalmente o descumprimento contratual à SuperVia, diante da falta de comprovação dos investimentos, o que, segundo a pasta, já havia sido reconhecido pela própria concessionária. “Além desse item, a SuperVia vem descumprindo outras cláusulas contratuais, como a falta de manutenção do patrimônio público”, diz trecho da nota.
A pasta disse ainda que, após a desistência da empresa japonesa Mitsui da concessão do sistema de trens do Rio de Janeiro, a secretaria tem se empenhado no tema e realizará novas reuniões com a concessionária para dar sequência aos trâmites necessários.
“Vale destacar, ainda, que os desafios do sistema ferroviário do estado, embora antigos e complexos, têm sido discutidos pelo governo com total seriedade, diálogo, transparência e respeito à legislação vigente, buscando as soluções mais eficientes, a fim de levar melhorias aos passageiros que dependem diariamente dos trens em seus deslocamentos”, finalizou.
