Objetivo do estudo é a criação de uma legislação com foco em eficiência e desenvolvimento sustentável do modal ferroviário no país.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou nessa terça-feira (9) o plano de trabalho para o grupo que integra o acordo de cooperação técnica para identificação de critérios para definição das faixas de domínio ferroviárias. O objetivo do estudo é a evolução das normas com foco na eficiência e no desenvolvimento sustentável do modal ferroviário no país.
O encontro reuniu representantes do DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF) do Ministério dos Transportes (MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, do Ministério Público Federal, da Agência Metropolitana de Campinas e das concessionárias.
A necessidade de adequar o terreno das vias férreas e demais estruturas nas áreas urbanas é um dos desafios do grupo de trabalho. Segundo os participantes, a delimitação das faixas de domínio das vias férreas nessas localidades enfrenta um hiato normativo. Desde o final do século XIX, as ferrovias desempenham um papel fundamental na integração nacional, conectando diferentes estados e regiões geográficas.
Com o crescimento urbano ao redor das vias férreas é necessário aprimorar a infraestrutura do modal, incluindo os critérios de delimitação das faixas de domínio, aponta o diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, José Eduardo Guidi. “Todos os convidados para integrar essa força de trabalho atenderam prontamente ao convite. Juntos, Executivo, Legislativo e os órgãos de controle externo, vamos unir forças para desenhar uma política pública que estabeleça uma norma para delimitar as faixas de domínio ferroviárias”, destacou.
A necessidade de novas faixas de domínio para ferrovias no Brasil reflete também a adaptação às demandas modernas de transporte e desenvolvimento urbano sustentável. A questão é estratégica para o DNIT, aponta o coordenador-geral de Meio Ambiente da Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP), João Felipe Lemos Cunha. “Esse assunto é bastante estratégico para a autarquia e para o país. Poder observar as variáveis ambientais no desafio de delimitação das faixas de domínio, apesar de complexo, pode trazer um grande ganho e nós nos colocamos à disposição para continuar contribuindo nesse assunto”, ressaltou.
Oficinas temáticas – Para estruturar o projeto e discutir soluções, o grupo se reunirá em oficinas de trabalho temáticas para a definição da política pública. São elas: Segurança Viária; Operadores Ferroviários + Projetistas; Ordenamento Territorial e Mobilidade Urbana; Impactos Ambientais; Acervo Documental; e Missão Internacional.
Os próximos passos incluem a indicação dos representantes e suplentes de cada partícipe, a publicação da portaria conjunta de criação do grupo de trabalho; e a pesquisa arqueológica de leis, regulamentos e demais normas existentes relacionadas às faixas de domínio para compreender as lacunas e necessidades de atualização, bem como mapas e registros de propriedade. O texto final será levado para o Congresso Nacional, onde deve tramitar como projeto de lei.
Imagem: Divulgação Governo Federal
