O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou nesta terça-feira, dia 08/06/2021, um decreto que autoriza um novo regime de operação de ferrovias em Minas Gerais. A nova legislação vai regulamentar as chamadas shortlines – linhas de menor distância que ligam localidades mais afastadas às redes principais.
O objetivo do governo é possibilitar que a iniciativa privada opere nesses trechos por meio do modelo de autorização. Nesse modelo, os trechos são concedidos às empresas que operam por conta e riscos próprios. A exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários por meio de outorga (direito de uso) emitida pelo Estado. Um contrato será assinado entre a empresa e o governo para o transporte de cargas ou passageiros pelos prazos de 25 a 99 anos.
Com o movimento, Minas Gerais se antecipa ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou o projeto de lei que permite esse tipo de regime em ferrovias federais. A Assembleia Legislativa do Estado já deu aval ao modelo, faltando apenas a regulamentação, despachada ontem pelo governador Romeu Zema (Novo). Minas mapeou 19 projetos que, potencialmente, podem ser operados no modelo de autorização, com investimentos estimados em R$ 26,7 bilhões.
O governo estadual já previu qual trecho vai estrear o novo regime. São os 130 quilômetros de trilhos entre Lavras e Varginha. O projeto envolve a VLI Logística, que hoje tem a concessão desse trecho, mas abandonou sua operação, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Em vez de pagar uma multa ao governo federal, a empresa propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revitalizar o percurso e deixá-lo pronto para Minas Gerais repassá-lo em formato de autorização a um novo operador, que já está em tratativas com o Estado.
A estimativa é de que R$ 140 milhões sejam aplicados nessa reforma. “Conseguimos negociar com a VLI para que faça a renovação, porque a empresa tem de devolver o trecho renovado ou pagar a multa”, disse Marcato. Procurada, a VLI informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.
O trecho entre Lavras e Varginha, em princípio, tem vocação para abrigar um trem turístico, mas o Porto Seco no Sul de Minas também teria interesse no traçado para transporte de cargas, segundo a secretaria do Estado. No futuro, a ligação ainda pode favorecer outro projeto, a partir de Três Corações (MG) – uma das cidades por onde passam os trilhos que conectam Lavras e Varginha – até a cidade de Cruzeiro (SP), atravessada pela ferrovia da MRS Logística.
O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais estima que, em 2025, no trecho entre Cruzeiro e Varginha, 3,97 milhões de toneladas possam ser transportadas ao ano, com previsão de chegar a até 5,27 milhões em 2055. O destaque nos números é cargas em geral. Para viabilizar esse traçado, no entanto, o Congresso Nacional vai precisar dar aval ao regime de autorização, já que nesse caso os trilhos saem do limite mineiro e passam pelo Estado de São Paulo.
O governo de Minas prevê que, considerando os projetos que podem ser destravados no Estado com o regime de autorização, 373 mil empregos diretos e indiretos poderiam ser gerados, além de arrecadação de impostos indiretos somada em R$ 2,8 bilhões, e de crescimento de 3% do PIB do Estado – a partir dos investimentos previstos em obras e materiais rodantes para o funcionamento das ferrovias.
