Segundo o senador, com projeto de lei é possível ter mais calma e fazer audiências públicas.
Com apoio até de integrantes da base de apoio ao governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Assuntos do Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 31/08/2021) um requerimento para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a medida provisória que instituiu um novo marco legal para o setor ferroviário.
Em contrapartida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 4ª feira (1º.set.2021) que não devolverá a MP do marco legal das Ferrovias, mas dará a solução pelo projeto de lei do Senado sobre o mesmo tema (PLS 261 de 2018).
“É um instrumento hábil para marcos regulatórios dessa natureza, é recomendável que a discussão se dê através de um projeto de lei e que se permita a discussão em audiências públicas, que se permita a votação no plenário com mais vagar”, declarou.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou na 3ª feira (31.ago) um requerimento que pede a devolução da MP (Medida Provisória) que cria o novo marco das ferrovias. Senadores reclamaram da edição porque há um projeto de lei sobre o mesmo assunto em tramitação na Casa.
Um dos integrantes da comissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse à Reuters que o projeto do Senado para ferrovias foi bastante discutido, inclusive com a participação do governo, e deveria ser o balizador da discussão. O projeto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e tem como relator o Jean Paul Prates (PT-RN).
