O acordo foi aprovado em turno único com 73 votos a favor (e nenhum contra) para a reparação do acidente ocorrido em Brumadinho – MG.
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 14/07/2021, o projeto de lei que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões do acordo firmado entre o estado e a mineradora Vale como reparação pelo acidente.
O valor aprovado corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro de 2021. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Durante a tarde, o governo enviou uma nota dizendo que “O texto seguirá para análise do Poder Executivo e cumprirá os ritos processuais para sanção e a publicação da Lei (…) Os repasses (aos municípios) serão realizados por meio de Transferência com Finalidade Definida, prevista no artigo 160-A da Constituição Estadual. A responsabilidade pela execução e gestão dos recursos será dos municípios que irão prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão fiscalizados pelo Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos de controle”.
Ainda segundo a nota, o Termo de Medidas de Reparação totaliza R$ 37,68 bilhões. Ou seja, além do montante de R$ 11,06 que será repassado pela VALE ao Estado, outros R$ 26,62 bilhões também estão sendo aplicados na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e de mais 25 municípios.
