Iniciativa busca reconhecer e incentivar adoção voluntária de medidas de integridade por empresas do setor de infraestrutura de transportes terrestres.
A edição de 2023 do Selo Fomento Infra + Integridade, premiação promovida pelo Ministério da Infraestrutura, trará novidades: além do setor rodoviário, serão contempladas iniciativas do setor ferroviário. O selo é conferido a empresas do setor de infraestrutura de transportes terrestres que zelem pela integridade institucional e pública. A inclusão do modal ferroviário foi publicada nesta sexta-feira (11), por meio de portaria no Diário Oficial da União, e entra em vigor a partir de 18 de novembro.
Os valores mínimos nos pré-requisitos para participação também sofreram alterações. A execução de obras e serviços de engenharia no setor de infraestrutura de transportes rodoviárias que era de, no mínimo, R$ 82,5 milhões nos últimos cinco anos, passou para R$ 70 milhões pelo mesmo período. Já a concessão rodoviária firmada com a União de, no mínimo, R$ 800 milhões de investimentos operacionais realizados nos últimos 15 anos ou previstos para os próximos 10 anos passou para, no mínimo, R$ 900 milhões.
Além disso, foi incluído mais um requisito: concessão ou autorização ferroviária de, no mínimo, R$ 900 milhões de investimentos realizados nos últimos 15 anos ou previstos para os próximos dez anos. Vale lembrar que o Selo Fomento Infra + Integridade ainda avalia se as empresas concorrentes desenvolveram boas práticas de governança, compreendendo integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção.
O comitê gestor de 2023 deve ser instituído num prazo de 120 dias e contará com estrutura, composição, atribuições e funcionamento definidos pelo MInfra. A regulamentação do processo de concessão também será definida posteriormente por meio de edital a ser publicado pela pasta.
