Um acordo provisório vinculativo a nível da UE para promover o emprego das mulheres no setor ferroviário foi alcançado pela Comunidade Europeia de Empresas Ferroviárias e de Infraestrutura, representando os empregadores, e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes, representando os empregados.
CER (Community of European Railway and Infrastructure) e ETF (European Transport Workers’ Federation) disseram que o resultado positivo alcançado em 30 de junho de 2021 se seguiu a sete rodadas de negociações “intensas”. O acordo visa atrair mais mulheres para o setor ferroviário, dar às mulheres mais proteção e garantir a igualdade de tratamento por meio de uma política geral de igualdade de gênero.
O acordo definitivo cobrirá áreas como metas, equilíbrio entre trabalho e vida privada, promoção e desenvolvimento de carreira, igualdade de remuneração, saúde e segurança e ambiente de trabalho e prevenção de assédio sexual e sexismo. Ambas as partes agora irão refinar a redação do acordo, que precisará ser aprovado pela Assembleia Geral do CER em setembro e pela Seção Ferroviária da ETF em outubro. Uma cerimônia de assinatura acontecerá ainda este ano.
O último acordo vinculativo ao abrigo do artigo 155.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no contexto do Diálogo Social Europeu no setor ferroviário data de 15 anos atrás e abrange as condições de trabalho das pessoas envolvidas em serviços interoperáveis transfronteiriços, mas ainda não aborda o tema proposto de frente.
