O Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018 estava pronto para ser votado, mas voltou a ficar parado na Casa.
O projeto dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
O tema foi definido como um dos prioritários pelo governo federal para a retomada econômica. A tramitação do texto foi travada por conta de impasses na renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a maior do país.
Com mais de 7.000 km de extensão, a via atravessa as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste para o transporte de cargas e é administrada pela VLI. Para renovar o contrato, o governo exige como contrapartida R$ 13,6 bilhões em investimentos.
“Esse corredor vai ficar isolado, e ele é muito importante para o desenvolvimento das nossas cidades. No acordo, também não estão previstos investimentos compensatórios para os municípios onde a linha é um transtorno, e a maior parte do dinheiro vai para o corredor São Paulo-Goiás-Mato Grosso, que já vem recebendo investimentos do governo e foi privilegiado no primeiro acordo de antecipação da Ferrovia Vitória-Minas”, explicou o senador Carlos Viana (PSD-MG).
De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o projeto das ferrovias só seja apreciado depois que o Ministério da Infraestrutura garantir que os investimentos sejam aplicados em Minas Gerais. Ontem, foi criado um grupo de trabalho para negociar o tema com a pasta.
Comentamos sobre o marco legal no seguinte vídeo:
