Governo Federal formalizou mais cinco adesões com 15 entes privados, que custearão 100% dos empreendimentos com recursos próprios. Quando implantadas, estradas de ferro vão agregar quase 10 mil quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária do país.
Subiu para 27 o total de contratos assinados entre o Governo Federal e setor privado para a implantação de novas estradas de ferro no país pelo regime de autorização, previsto no Marco Legal das Ferrovias. A projeção de recursos privados a serem alocados na implantação dos empreendimentos soma R$ 133,24 bilhões.
Quando prontas, as novas ferrovias devem agregar 9.922,5 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária. Os empreendimentos cruzam 15 unidades da Federação, tendo por origem e destino Pará, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Estreantes:
Os contratos assinados agregam novos operadores à logística ferroviária de transportes a partir da autorização federal. Doze das 15 autoras dos projetos autorizados são estreantes no setor: tratam-se de empresas originalmente vinculadas a terminais de uso privados (TUPs) em portos brasileiros ou aos próprios originadores de carga. As exceções são Ferroeste, Rumo e VLI, empresas veteranas no transporte ferroviário, como concessionárias de estradas de ferro já implantadas.
As solicitações de novos segmentos por autorização integram o programa federal Pro Trilhos. Elas atendem a demandas históricas do transporte ferroviário quanto à provisão de novas rotas e inclusão de mais operadores na oferta de trilhos para escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêineres pelo país.
Trâmite
Desde setembro, o Pro Trilhos recebeu 79 requerimentos para construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização. Eles foram apresentados por 32 diferentes entes privados – 27 deles estreantes no segmento. Somados, os pedidos têm potencial de injetar R$ 240,82 bilhões em investimentos privados no modal e agregar 20,7 mil quilômetros em novos trilhos à rede ferroviária nacional, cruzando 17 estados e o Distrito Federal.
Embora a outorga por autorização prevista no Marco Legal das Ferrovias seja um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo tradicional de concessão, todos os projetos autorizados passaram por um trâmite criterioso. Após conferência prévia dos requerimentos pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) verificaram a convergência dos projetos com a malha ferroviária implantada. Por fim, novamente na SNTT, foi checada a conformidade de cada empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes.
Agora, os empreendedores que já contam com a permissão do governo devem providenciar os devidos licenciamentos junto às autoridades competentes, desenvolver os projetos de engenharias das ferrovias propostas, obter financiamento para a efetiva implantação do projeto e avaliar os riscos do negócio, entre outras tratativas assumidas pelos agora autorizatários a partir da assinatura dos contratos com a União.
Dados advindos da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.
