No dia 30 de agosto de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.065/21, que dispõe, dentre outros pontos, sobre a positivação do instituto da outorga por autorização para o setor ferroviário, retirando o monopólio estatal para a construção, além da criação do Programa de Autorizações Ferroviárias, Pro Trilhos.
Esses instrumentos visam aumentar a atratividade do setor privado para realizar investimentos em ferrovias, sejam elas greenfields (novos empreendimentos – ferrovias executadas a partir do “zero”) ou brownfields (empreendimento que utilizará ferrovia já existente, pelo menos em parte da extensão desejada).
Espera-se, com a Medida Provisória, a efetivação imediata da exploração indireta do serviço de transporte ferroviário, mediante outorga por autorização. Durante o lançamento do programa, foram assinados requerimentos para construção de 10 trechos de ferrovias
Para facilitar a elaboração dos documentos necessários à efetivação do pleito, bem como do entendimento das etapas pelas quais o processo deve percorrer até a efetiva assinatura do Contrato de Adesão, o Ministério da Infraestrutura disponibilizou uma série de arquivos, disponíveis no site oficial do Governo Brasileiro.
Designando este mês como “setembro ferroviário”, o presidente Jair Bolsonaro lançou o programa Pro Trilhos, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A grande legislação que rege as mudanças no setor ferroviário está em discussão desde que um projeto de lei foi apresentado em 2018, através da PLS 261/2018, mas está paralisado no Senado. Tarcísio de Freitas justificou a Medida Provisória como forma de dar segurança jurídica a projetos ferroviários já planejados ou em andamento em diversos estados brasileiros.
Novas ferrovias:
Água Boa/MT – Lucas do Rio Verde/MT: 557 km de extensão, investimento de R$ 6,4 bilhões;
Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão, investimento de R$ 2,7 bilhões. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o empreendimento será voltado ao escoamento de basalto até as regiões produtoras do agronegócio e grãos para exportação, sendo conectado à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Estreito/MA – Balsas/MA: 245 km de extensão, investimento de R$ 2,8 bilhões;
Shortline entre o município de Perequê/SP e o Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), localizado no Porto de Santos: 8 km de extensão e investimento de R$ 100 milhões. A ideia é auxiliar no transporte das cargas que da região produtora de Minas Gerais e Goiás até a exportação no complexo portuário de Santos.
Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km de extensão, investimento de R$ 2,85 bilhões;
Guarapuava/PR – Paranaguá/PR: 405 km de extensão, investimento de R$ 15,2 bilhões;
Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão, investimento de R$ 6,25 bilhões;
Açailândia/MA – Alcântara/MA: 520 km de extensão, investimento de R$ 6,5 bilhões;
São Mateus/ES – Ipatinga/MG: 420 km de extensão, investimento de R$ 5 bilhões;
Suape/PE – Curral Novo/PI: 717 km de extensão, investimento de R$ 5,7 bilhões.
