Projeto foi enquadrado como prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para investimento no setor de Mobilidade Urbana:
A Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a captar recursos no mercado financeiro por meio de debêntures. A portaria que aprovou o enquadramento de projeto apresentado pela empresa como prioritário foi publicada na quarta-feira (28/10) no Diário Oficial da União. Poderão ser investidos pela iniciativa privada até R$ 1,2 bilhão, que vão beneficiar ao menos 900 mil passageiros transportados diariamente.
As ações preveem obras para adequação de espaços de circulação, além de obras de arte especiais (como viadutos, elevados etc.), vias permanentes, incluindo trilhos e material de segurança dos trens, material rodante, sistemas operacionais, tecnologia da informação e bilhetagem eletrônica, entre outros.
O metrô do Rio de Janeiro, operado pela concessionária MetrôRio, conta com 41 estações distribuídas por seus 54 quilômetros de via, atendendo direta e indiretamente, por meio da integração com outros modos de transporte, diversos bairros da cidade, incluindo o Centro, com a maior concentração de postos de trabalho, além de importantes cidades da Região Metropolitana.
A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso acontece diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem três projetos de mobilidade urbana em andamento, que já captaram R$ 611,5 milhões no mercado por meio de debêntures.
Não é de hoje que o Metro Rio está passando por problemas financeiros. Um exemplo dessa dificuldade em honrar os compromissos, pode ser observada pela Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes da cidade, que pertencia ao mesmo grupo, e era usada como garantia para pagamento da dívida.
