O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou TCE-SP, barrou o processo de licitação para conceder as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas para operar as linhas por 30 (trinta) anos estava marcada para a próxima terça-feira, 02/03/2021. A partir da notificação oficial do órgão, o governo de SP terá 48 horas para prestar esclarecimentos.
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Silvia Monteiro, apontou “possíveis obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado” por “falta de clareza em detalhes sensíveis do projeto.”
“O acesso a informações essenciais é um dos elementos da isonomia […] para assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes”, disse Silvia.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, há mais problemas a serem observados nesta concorrência pública para a concessão.
“O edital é muito fraco em exigir qualidade, em ter uma participação social nas reformas das estações que vão vir a acontecer, em expandir o sistema, ter mais frequência ou estação. Então pode ser que o sistema não melhore como poderia melhorar. E além de tudo, essa separação da CPTM é um movimento de desagregação que o governo está fazendo com o transporte na região metropolitana de sp”, diz Rafael Calabria, do Idec.
O coordenador Rafael Calabria, ainda afirma que a concessão pode impactar em custo para o passageiro e até mesmo para o próprio estado.
“Concedeu linhas do Metrô para umas empresas, da CPTM pra outras, vai ficar difícil ter uma integração tarifária e pode ser que aumente futuramente. Possivelmente exigir até recurso do estado para custear essa integração”, afirma Rafael.
O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, defendeu a concessão da empresa e disse que vai tirar qualquer dúvida do TCE para dar prosseguimento.
“Toda modelagem, todas informações foram claramente disponibilizados a todos os interessados nas etapas da licitação. Nós não temos temos condições no orçamento público, seja no Brasil, seja em SP, de investir em todas as demandas da sociedade. Nas linha 8 e 9 serão colocados mais de R$ 3 bilhões de investimentos ao longo do contrato”, afirma Alexandre Baldy.
